Conformidade ISCA: o que o seu software de caixa deve cumprir em França em 2026

Desde 1 de janeiro de 2018, todo o comerciante sujeito a IVA em França deve utilizar um software de caixa que cumpra critérios rigorosos de inalterabilidade, segurança, conservação e arquivo — conhecidos como ISCA. Esta obrigação decorre da lei francesa contra a fraude do IVA e aplica-se a todos os comércios, restaurantes, salões e prestadores de serviços que registam pagamentos.

Durante uma auditoria fiscal, o incumprimento pode resultar numa multa de 7.500 euros por software não conforme. Para além da multa, a credibilidade de toda a sua contabilidade fica em causa. As autoridades fiscais podem então aprofundar a inspeção e rever vários exercícios fiscais.

Em termos práticos, o seu software de caixa deve garantir que os dados de venda não possam ser alterados nem eliminados após a validação. Cada transação deve ser completamente rastreável do início ao fim.

Inalterabilidade: uma vez registada uma venda, não pode ser modificada nem apagada. Qualquer correção requer um lançamento complementar (nota de crédito, desconto) que deixa um rasto de auditoria completo. Este é o pilar fundamental que previne a fraude.

Segurança: os dados são protegidos através de mecanismos criptográficos. Cada transação é encadeada à anterior através de um hash, tornando qualquer manipulação detetável. Se alguém tentar alterar uma venda passada, a cadeia quebra-se e a anomalia torna-se visível.

Conservação: todos os dados da caixa devem ser conservados durante pelo menos 6 anos em França. Isto inclui recibos, anulações, métodos de pagamento e relatórios de fecho diário. Um bom software automatiza esta conservação sem intervenção manual.

Arquivo: os dados devem poder ser exportados num formato legível pelas autoridades fiscais. O formato exigido é geralmente o FEC (Fichier des Écritures Comptables) ou uma exportação CSV padronizada. O digabloPos gera estas exportações num clique a partir do painel de controlo.

Existem duas formas de provar a conformidade do seu software: a atestação do editor ou a certificação NF525 emitida por um organismo acreditado (LNE em França). Ambas são aceites pelas autoridades fiscais.

A atestação é uma declaração sob compromisso de honra do editor do software. Compromete a sua responsabilidade e deve detalhar como o software cumpre cada critério ISCA. É a abordagem mais comum para plataformas SaaS e editores independentes.

A certificação NF525 envolve uma auditoria completa por terceiros. Oferece um nível de garantia superior mas implica custos e prazos significativos. Para os comerciantes, a atestação do editor é suficiente — e é exatamente isso que o digabloPos fornece a todos os utilizadores, disponível para download diretamente nas definições da conta.

Com o digabloPos, a conformidade ISCA está integrada por defeito. Não há nada para configurar. Cada venda é automaticamente encadeada, carimbada com data e assinada digitalmente. Os dados são armazenados na nuvem com cópias de segurança redundantes.

O relatório Z diário é gerado automaticamente com todos os totais regulamentares: receita por taxa de IVA, discriminação por método de pagamento, número de tickets, anulações e descontos. Este relatório é um documento contabilístico essencial em caso de auditoria.

Por fim, a exportação FEC está disponível num clique para qualquer período. Pode enviar os seus dados ao seu contabilista ou diretamente às autoridades fiscais no formato esperado. Acabaram-se os malabarismos entre ferramentas ou a manutenção de um livro de registos em papel.